Decano do STF discorreu sobre o momento atual brasileiro. Fotos: Gustavo Moreno/STF

Após o julgamento do núcleo 1 da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, o ministro Gilmar Mendes participou nessa segunda-feira (15) de um ato em defesa da soberania e contra a anistia, realizado em São Paulo.

O ministro defendeu o ato e afirmou que a democracia foi ameaçada durante o período dos ataques às instituições.

“É fundamental que se faça esse movimento em defesa da democracia e da soberania nacional. Nós vimos o quão ameaçada ela ficou nesse contexto, no qual exigiram que se interrompesse um julgamento em nome de interesses políticos estranhos”, declarou ele.

O evento foi organizado pelo Fórum Direitos Já e contou com a presença de representantes de 11 partidos. Um dos objetivos foi lançar um movimento para conter o avanço de candidaturas bolsonaristas ao Senado, consideradas estratégicas para pedidos de impeachment contra ministros do STF.

“Não espero que o Senado venha a agir para buscar vindita em relação ao STF. Impeachment deve ser um processo regular. Se for por conta de voto de ministro, seria irregular. O STF não vai aceitar”, enfatizou Gilmar Mendes.

Confiança no Congresso

Ao ser questionado pela CNN Brasil a respeito do projeto de anistia, Gilmar Mendes declarou ter “confiança” nos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para barrar o avanço da discussão no Congresso.

“Temos um diálogo muito profícuo, respeitoso e efetivo com o presidente Hugo Motta e o presidente Davi [Alcolumbre], e temos toda a confiança neles. […] Temos confiança no respeito à institucionalidade”, afirmou. 

O texto em debate prevê perdão a condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O STF considera a proposta inconstitucional.

“Estou convicto de que ela [anistia] é ilegítima e inconstitucional, porque de fato se trata de um crime contra a democracia, uma lesão grave a uma cláusula pétrea do texto constitucional”, esclareceu Mendes. 

Divergência com voto de Fux

Na mesma ocasião, durante evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em São Paulo, Gilmar Mendes falou sobre o voto do colega, ministro Luiz Fux, o qual absolveu a maioria dos réus e condenou apenas Walter Braga Netto e Mauro Cid. 

Para o decano do STF, “o voto do ministro Fux está prenhe de incoerências”, pois “se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, completou.

Por outro lado, Gilmar ressaltou que o Supremo “está e precisa se manter unido diante desses desafios que se colocam”.