ONS diz que o foco é a segurança do sistema elétrico diante do avanço das fontes renováveis. Foto: Divulgação/ONS

A homologação do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerrou, ao menos temporariamente, a disputa judicial que se opunha ao certame de energia realizado pelo governo federal. A confirmação ocorreu nesta quarta-feira (10) após a Justiça Federal do Distrito Federal derrubar os efeitos da liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará que havia suspendido a validação do processo.

A decisão representa uma vitória para o governo e para os grupos vencedores do leilão, mas está longe de encerrar as controvérsias em torno do projeto. O debate agora se concentra nos impactos econômicos da contratação de quase 20 gigawatts (GW) de potência e nos reflexos que a medida poderá produzir sobre as tarifas de energia ao longo da próxima década.

Disputa continua

A ação que motivou a suspensão temporária da homologação foi apresentada pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pelo Sindienergia, que questionam a modelagem adotada pelo governo federal. As entidades apontam riscos de aumento dos custos para consumidores e empresas, enquanto o governo sustenta que a contratação é necessária para reforçar a segurança do sistema elétrico e evitar riscos de desabastecimento.

O tema também passou a ser acompanhado por órgãos de controle, incluindo a Câmara dos Deputados. Questionamentos técnicos levantaram dúvidas sobre aspectos da competitividade do certame e sobre os custos associados à contratação das usinas que irão compor a reserva de potência do sistema.

O que está em jogo

No centro da discussão está o impacto financeiro da medida. O modelo adotado remunera empreendimentos pela disponibilidade de geração em momentos de necessidade do sistema, mecanismo considerado estratégico pelo governo para garantir segurança energética diante do crescimento das fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica.

Para o Ceará, a discussão tem peso adicional. Além de ter sido o berço da ação judicial que contestou o leilão, o estado figura entre os principais polos de geração renovável do país e está entre os potenciais beneficiários do futuro leilão de armazenamento por baterias anunciado pelo Ministério de Minas e Energia.

Agora, com a homologação confirmada, os contratos avançam para a fase de formalização. A disputa judicial imediata perde força, mas o debate sobre o custo da energia, a expansão das renováveis e o papel das novas tecnologias de armazenamento deve permanecer no centro da agenda do setor elétrico brasileiro.