
30 vagas
Inscrições para Juiz Substituto do TJCE estão abertas até dia 22
Por Oceli Lopes - Em 12/05/2025 às 10:13 PM

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará. Foto: TJCE
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas para o concurso público destinado ao cargo de Juiz Substituto. As pessoas interessadas podem se inscrever até às 16h do dia 22 de maio (horário de Brasília/DF), por meio do portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização e execução do certame, sob supervisão de comissão instituída pelo Poder Judiciário estadual.
O edital oferece 30 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. De acordo com o Edital nº 91/2025, publicado pelo desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, o concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Este será o primeiro concurso do TJCE que contará com uma reserva de vagas para indígenas, em cumprimento à Resolução nº 512/2023 do CNJ, que dispõe sobre a reserva de ao menos 3% das vagas oferecidas nos concursos públicos de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura.
Para participar, é necessário ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cuja segunda edição foi realizada em outubro de 2024.
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a prova tem o objetivo de valorizar a vocação para a magistratura, bem como as habilidades de raciocínio e resolução de problemas. O exame é elaborado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e conta com a FGV como banca examinadora.
Fonte: TJCE.
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