O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira (13), em razão do ponto facultativo decretado para a celebração dos 300 anos de Fortaleza. A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 723/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo, e altera temporariamente o funcionamento das unidades judiciais na Capital.

Tribunal de Justiça realizará atendimento de casos urgentes das 12 às 18 horas      Foto: Alex Costa/TJCE

Durante o período em que vigorar o ponto facultativo, o atendimento nas dependências do TJCE será realizado das 12 às 18 horas para demandas cíveis e criminais de 2º Grau. No mesmo horário, o Fórum Clóvis Beviláqua atenderá processos cíveis de 1º Grau.

Já o Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza, responsável pelos processos criminais de 1º Grau, terá expediente das 8 às 14 horas. Nesse intervalo, também estarão em funcionamento os sete Núcleos Regionais do Interior, atendendo demandas cíveis e criminais.

Atendimento restrito a urgências

Durante o regime de plantão, serão analisadas exclusivamente situações consideradas urgentes, que não podem aguardar o retorno do expediente regular. O funcionamento segue as diretrizes estabelecidas pelo próprio TJCE e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo o atendimento mesmo durante o ponto facultativo.

A relação completa das magistradas e magistrados responsáveis pelo plantão pode ser verificada no link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/sin-plantao/plantao/default.asp, assegurando transparência e previsibilidade no atendimento à população. A medida reforça o equilíbrio entre a celebração de uma data histórica para a capital cearense e a manutenção dos serviços essenciais da Justiça aos cidadãos.