Capacitações em IA Generativa representam novo avanço no Ceará              Foto: Alex Costa/Ascom TJCE

A Inteligência Artificial (IA) já é realidade no cotidiano do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), apoiando magistrados e servidores em tarefas como a elaboração de minutas de relatórios, por meio do Sistema de Análise e Resumo de Ações (Sara), e o agrupamento de atos judiciais similares, com a plataforma Midas. Agora, o avanço tecnológico chega também à etapa decisória, com a introdução da Inteligência Artificial Generativa (IAgen) no apoio ao raciocínio probatório.

Esta semana, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) sediou a etapa presencial do curso ‘IA Generativa e Raciocínio Probatório: Aplicações no Processo Judicial’. A formação busca habilitar juízes e juízas a explorar a IAgen na análise de documentos, interpretação de provas digitais, tradução de termos técnicos e no auxílio à construção de decisões judiciais, sempre com ênfase em suas possibilidades e limitações.

Necessidade de cautela e revisão

Durante a capacitação, a juíza Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro, titular da 2ª Vara Cível de Boa Viagem e integrante do Núcleo de Cooperação Judiciária, destacou a necessidade de cautela no uso da tecnologia. “Não foi analisada só a importância da tecnologia da IA que a gente utiliza para otimizar leitura de processo. É importante salientar que a IA cria, então a gente também não pode confiar 100%. Precedentes, artigos, tudo isso a gente tem que ter sempre a atividade humana revisando e analisando o que a máquina está fazendo, a máquina não age por si só”, explica.

O juiz Jaison Stangherlin, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús, reforçou a mesma perspectiva, ressaltando que a tecnologia não substitui o olhar crítico do magistrado. “A inteligência artificial não substitui o ser humano, pelo contrário, é uma ferramenta disponibilizada para o objetivo de acelerar o nosso trabalho. No entanto, a decisão parte do juiz e a inteligência artificial apenas auxilia na construção daquele entendimento, a partir da prova produzida e colhida pelas pessoas. Ela veio para incrementar os nossos números, mas sem substituir o ser humano”, ressalta

A formação teve início em modalidade a distância (EaD) no último dia 7 de agosto e contou com um programa abrangente: fundamentos da IA Generativa, técnicas de prompts, análise de evidências e inferências, raciocínio abdutivo, além da discussão sobre os limites e potencialidades da IA como ferramenta de apoio ao raciocínio probatório. Foram facilitadores do curso o desembargador federal Fernando Braga Damasceno e os juízes federais José Eduardo de Melo Vilar Filho e George Marmelstein Lima, especialistas que conduziram reflexões sobre o papel estratégico da inovação tecnológica no fortalecimento da Justiça.