CNJ assina novos acordos de cooperação técnica com instituições de diferentes áreas. Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou na quinta-feira (18) três acordos de cooperação técnica com diferentes instituições. As iniciativas visam enfrentar desafios que impactam diretamente a sociedade e o Poder Judiciário.

Aviação civil

O primeiro acordo foi firmado entre o CNJ, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (SAC/MPor). A parceria busca reduzir as ações judiciais contra companhias aéreas, promover soluções consensuais e aprimorar a regulação e a governança no setor.

Barroso ressaltou que o Brasil está entre os países com maior volume de processos no mundo e que os litígios envolvendo empresas aéreas representam parte significativa dessa sobrecarga. Ele informou que o novo sistema eletrônico ANAC-JUD fornecerá aos juízes informações sobre os voos, auxiliando na tomada de decisões.

A cerimônia de assinatura contou com a presença do secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé França; do diretor-presidente da Anac, Thiago Chagas Faierstein; e do secretário da SAC, Daniel Ramos Longo. 

Inteligência artificial

O segundo acordo foi celebrado entre o CNJ e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). Além do ministro Barroso, assinaram o documento o superintendente do HC, Antônio José Rodrigues Pereira; e o presidente da Comissão de Inovação do hospital, Giovani Guido Cerri.

A parceria prevê o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial para apoiar decisões judiciais em ações de saúde, além do fortalecimento da plataforma e-NatJus, que fornece pareceres técnicos a magistrados.

Segundo Luís Roberto Barroso, a judicialização da saúde é um dos temas mais complexos do direito brasileiro. 

“Não há uma solução juridicamente fácil nem moralmente barata. Juízes não são formados em medicina e, portanto, dependem da boa qualidade de consultorias como essa”, defendeu.

O acordo também amplia a participação do hospital no programa Justiça Itinerante Amazônia Legal, que leva serviços de saúde e cidadania a comunidades em áreas remotas.

Inclusão no Judiciário

O terceiro acordo foi firmado entre o STF, o CNJ e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O presidente dos órgãos assinou o documento ao lado da ministra Macaé Evaristo.

A iniciativa pretende implementar a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Judiciário, com o objetivo de mapear as barreiras enfrentadas por magistrados, servidores e estagiários com deficiência.

De acordo com Barroso, a medida será expandida para todos os tribunais do país e permitirá identificar com mais precisão as pessoas nessa condição, orientando políticas institucionais mais inclusivas.

Ministro Luís Roberto Barroso e demais representantes. Foto: Antonio Augusto/STF