Por meio de nota, o prefeito Ricardo Nunes diz que dará todas as informações dentro do prazo legal Foto: Agência Brasil

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu prazo de até cinco dias úteis para que a Prefeitura de São Paulo esclareça, em detalhes, o projeto de concessão de escolas públicas municipais a organizações sociais. A decisão foi proferida na última sexta-feira (20).

A determinação foi motivada por uma ação popular apresentada pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal, que pede a suspensão de qualquer tentativa de transferência da gestão de colégios estaduais para a iniciativa privada, até que o Ministério Público conclua suas investigações sobre o caso.

No despacho, a magistrada destacou a relevância da discussão diante das declarações da administração municipal, e determinou que o município apresente explicações sobre o cronograma, valores envolvidos, critérios de escolha de entidades e impacto para a rede pública municipal.

Posição da prefeitura

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma reafirmar “seu compromisso com a qualidade do ensino e a aprendizagem de todos os estudantes” e garante que fornecerá todas as informações solicitadas dentro do prazo legal. O município ressalta também que a adoção do modelo compartilhado segue o que foi testado no Liceu Coração de Jesus.