Considerado um dos maiores nomes advocacia brasileira, Kakay foi o principal palestrante na abertura da ExpoDireito- Foto: Douglas Filho

A programação oficial da ExpoDireito 2025 foi aberta,na quinta-feira (22), com a palestra do renomado advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Um dos nomes mais aguardados do evento, que acontece em Fortaleza até o dia 24 de maio, Kakay reuniu uma plateia de mais de 500 pessoas para ouvir suas reflexões sobre a democracia brasileira.

Durante sua participação, Kakay abordou temas centrais que têm pautado sua trajetória, destacando o papel do Poder Judiciário na resistência democrática e os riscos que ameaçam a estabilidade institucional no país. “Estamos vivendo um momento muito grave de instabilidade institucional. A estabilidade democrática, por incrível que pareça, foi sustentada pelo Poder Judiciário. Tivemos um Executivo fascista, um Legislativo cooptado, e coube ao Judiciário fazer a resistência”, afirma.

Ex-secretário do Conselho dos Direitos de Defesa da Pessoa Humana do Ministério da Justiça, Kakay destacou a importância de eventos como a ExpoDireito para preservar os princípios constitucionais e garantir um debate jurídico qualificado. Também defendeu a necessidade de discutir temas como a anistia aos envolvidos em ataques à democracia. “O Legislativo não pode aprovar uma anistia inconstitucional. Isso geraria um novo embate perigoso para a democracia e, se ocorrer, será levado ao Supremo Tribunal Federal”, alertou.

Impacto das decisões do STF

O criminalista abordou o impacto das decisões do STF sobre o sistema judicial, enfatizando que, mesmo diante de processos penais complexos com centenas de réus, é indispensável preservar o devido processo legal e a ampla defesa. “É essencial manter a Constituição e os princípios que norteiam o processo penal democrático”, ressaltou o advogado, que é membro fundador do Instituto de Garantias Penais (IGP) e fundador do Movimento Antiterrorismo Penal.

Indagado se o STF seria a última resistência da democracia brasileira, Kakay foi categórico: “Nesse momento, infelizmente, é. Acho que o momento gravíssimo pelo qual passamos, e ainda estamos passando, foi dramático. Costumo dizer que o Judiciário é, em regra, patrimonialista, conservador, misógino, mas hoje temos que apoiá-lo. Estamos suspendendo a hipótese de um golpe e ainda não passamos completamente por esse risco, graças a uma ação enérgica dentro da Constituição e do processo legal”, considerou.

Redes sociais e Fake News

Em entrevista exclusiva ao Portal IN, o criminalista falou sobre a regulamentação das redes sociais e a proliferação massiva de fake news Enfatizou que se trata de um desafio global. “A extrema direita se articula muito através dessa capilaridade das redes, sem nenhum tipo de ética ou controle”, reiterou.

E complementou: “É incrível como é possível existirem governos que se sustentam através de mentiras e verdades encomendadas. Então, com muito cuidado, acho necessário, sim, ter uma regulamentação, porque não se pode ficar à mercê de pessoas completamente sem escrúpulos. Eu digo que a guerra é desigual”.

Antes de vir a Fortaleza, Kakay ganhou manchetes nacionais ao cobrar investigações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

“Um deputado federal como o Eduardo Bolsonaro vai aos Estados Unidos conversar com autoridades americanas para pedir que interfiram (no julgamento do ex-presidente Bolsonaro). Isso é crime. E, infelizmente, até agora não vi — pode ser que esteja acontecendo e eu não saiba — nenhuma medida mais enérgica, nem da Procuradoria, nem da Polícia Federal. Cobrei isso. Ele (Eduardo) me respondeu de forma extremamente agressiva, mas isso faz parte. Eu sou advogado criminal”, comentou

Por fim, Kakay apontou o que considera ser desespero da extrema direita no país: “Eles sabem que perderam a tentativa de golpe. A democracia venceu. E o ministro Alexandre [de Moraes, do STF] tem um papel fundamental nisso, com muita coragem e tranquilidade”, afirmou. “Estou apoiando, fortemente, o Supremo Tribunal Federal, porque é quem mantém a institucionalidade”.