O titular da Seplag, Alexandre Cialdini, foi pessoalmente à Alece entregar o documento. Foto: José Leomar/Alece

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB), recebeu nesta segunda-feira (4) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, entregue pelo secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini. Com o protocolo formalizado, o texto deixa o campo técnico do Executivo e entra no território político do Legislativo.

A entrega física ocorre após o encaminhamento da proposta à Casa, em 30 de abril, o que dá início oficialmente à tramitação. Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), primeira parada, é onde devem se concentrar as pressões por ajustes. É nesse estágio que a base governista atua para preservar o núcleo do projeto, enquanto parlamentares da oposição buscam abrir espaço para demandas regionais e recalibrar prioridades. 

Sob a condução de Aldigueri, a LDO passa a ser um dos principais vetores de articulação interna da Alece neste primeiro semestre. O processo costuma redesenhar trechos sensíveis do orçamento, a partir de negociações que envolvem desde obras estruturantes até distribuição territorial de investimentos. 

Principais projeções

No desenho enviado pelo Executivo, a previsão é de receita tributária de R$ 20,6 bilhões em 2027, crescimento de 6% em relação à estimativa atual. O volume é complementado por transferências como o Fundo de Participação dos Estados (R$ 12,9 bilhões), operações de crédito (R$ 2,6 bilhões) e recursos do Fundeb (R$ 4,2 bilhões), além de outras receitas que somam R$ 12,7 bilhões.

Entre os projetos listados como prioritários, aparecem a Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a duplicação do Eixão das Águas, a construção de hospitais em Iguatu e Baturité, a pavimentação de rodovias e a expansão do Projeto Malha d’Água, além de investimentos no Hospital Universitário da Uece — pontos que tendem a concentrar disputas por execução e ritmo de entrega.

Do lado das despesas, a projeção indica R$ 27,1 bilhões para gastos com pessoal — incluindo concursos públicos —, R$ 18,8 bilhões para custeio da máquina e R$ 3,7 bilhões para o serviço da dívida. A expectativa de crescimento do PIB estadual é de 3% em 2027, acima da média nacional projetada.

Cidadania em foco

O projeto segue ancorado no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Pelo regimento da Alece, a tramitação deve ser concluída em até 60 dias, com pelo menos uma audiência pública na COFT.

A proposta chega acompanhada ainda do discurso da participação popular, construída a partir de encontros regionais. Na prática, o argumento funciona como lastro político para o texto original — que agora passa a ser testado no ambiente mais imprevisível do processo legislativo.

O Executivo apresentou também a versão em linguagem simples da LDO 2026, chamada “LDO Cidadã”, já em execução, como parte da estratégia de ampliar a compreensão do orçamento.

Ainda assim, é na Alece que a peça de 2027 deve ganhar sua forma final, a partir do equilíbrio entre negociação política, capacidade fiscal e definição de prioridades.