O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira (16) que o Governo Federal vai elevar o salário mínimo para R$ 1.320,00 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302,00 – conforme medida provisória editada em dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação anotada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320,00 mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Poder Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.

Lula instituiu grupo de trabalho para valorizar reajuste do salário mínimo       Foto: Divulgação

Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320,00 no País, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.

“Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320,00 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.

Para o presidente, o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo no Brasil, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.

Imposto de renda

Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do Imposto de renda (IR). Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00 e progredirá até chegar a R$ 5 mil. A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302,00 quem ganha um salário e meio recebe R$ 1.953,00 – acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do IR é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR. “E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640,00. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais, proporcionalmente, do que quem recebe mais”, escreveu o presidente.