Lula exgiu agilidade dos ministos para implementação das medidas Foto: Ricardo Stuckert/PR

Nesta quinta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou as iniciativas do governo federal previstas no novo acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). A nova etapa do pacto contempla ações nas áreas de saúde, educação, transferência de renda, assistência técnica e ampliação da participação social nas decisões sobre os projetos voltados à população da Bacia do Rio Doce.

Lula ressaltou que parte das medidas foi assumida diretamente pelo governo federal e cobrou agilidade dos ministros na implementação. “Não é só plantar mil árvores. É um processo complexo que exige planejamento e ações articuladas”, disse. O presidente também enfatizou a importância de dar visibilidade aos trabalhos junto à população afetada. “Já estamos há seis meses com essa responsabilidade. Agora é com a gente.”

Ações em andamento

Durante o evento, a Caixa Econômica Federal firmou parcerias com os ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário para operacionalizar a transferência de renda a pescadores e agricultores familiares impactados. A iniciativa prevê o pagamento mensal de 1,5 salário mínimo durante 36 meses, seguido de mais 12 meses com o valor de 1 salário mínimo. Cerca de 37 mil famílias devem ser contempladas, sendo 15 mil de agricultores familiares e 22 mil de pescadores. O investimento total é de R$ 3,7 bilhões em quatro anos.

Também foi formalizado o projeto de construção de um hospital universitário em Mariana, que será vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). O governo federal aportará R$ 150 milhões, enquanto a prefeitura investirá R$ 20 milhões e fornecerá o terreno. A unidade será voltada ao atendimento de média e alta complexidade.

Para ampliar a participação das comunidades atingidas nos processos de reparação, foram contratadas duas entidades para prestar assistência técnica independente. A Cáritas e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social irão trabalhar sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A Secretaria-Geral da Presidência, por sua vez, lançou edital para escolher representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e do Litoral Capixaba. Criado em junho, o conselho contará com 36 membros (18 titulares e 18 suplentes) e será responsável por acompanhar a execução do acordo, fiscalizar os investimentos e deliberar sobre os projetos financiados pelo Fundo de Participação Social, que tem orçamento de R$ 5 bilhões.

Outras medidas anunciadas incluem planos de ação na área da saúde para os municípios de Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce. Também será criado o Observatório da Educação para monitorar a qualidade do ensino básico em 49 municípios da bacia, e a implantação de 15 centros de Formação das Juventudes, que oferecerão cursos profissionalizantes e atividades culturais.

Sobre a tragédia

O colapso da Barragem do Fundão, pertencente ao complexo da mineradora Samarco (controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton), liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no dia 5 de novembro de 2015. A lama percorreu 633 km até o litoral do Espírito Santo, provocando a morte de 19 pessoas e afetando diretamente comunidades de 49 municípios entre Minas Gerais e Espírito Santo.

O novo acordo, assinado em outubro de 2024, prevê R$ 132 bilhões para ações de reparação. Deste montante, R$ 100 bilhões são recursos adicionais a serem pagos pelas empresas ao longo de 20 anos. A União será responsável por aplicar R$ 49,08 bilhões, enquanto o restante será destinado aos estados, municípios e órgãos como o Ministério Público.

Além disso, R$ 32 bilhões serão utilizados pelas companhias para pagamentos de indenizações e outras obrigações reparatórias. Até o momento, as empresas afirmam já terem investido R$ 38 bilhões em medidas socioambientais por meio da Fundação Renova, que foi extinta com a assinatura do novo acordo. A partir de agora, as responsabilidades foram transferidas diretamente à Samarco.

(Com informações da Agência Brasil)