Foto: Divulgação / MJSP

Durante o ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou uma série de medidas de combate ao crime organizado. O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc) destinou R$ 900 milhões para o combater crime organizado em cinco eixos. Já os Grupos de Investigações Sensíveis (Gise) e as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), ligados à Polícia Federal foram expandidos. E a Diretoria de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) atuou para desmantelar o fluxo financeiro de organizações criminosas. Além disso, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi assinado.

A estratégia inclui a modernização na atuação das polícias Federal, Rodoviária e Penal; e do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, para ampliar a atuação em fronteiras, portos e aeroportos. Ao mesmo tempo, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) aprovou seis ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. As iniciativas abordarão duas temáticas: a ambiental e as novas tecnologias.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que, nesses 12 meses, foi estabelecido um caminho eficiente contra o crime organizado. Ele citou um programa nacional específico: o Enfoc; a busca de trabalho integrado com os Estados, constituindo Redes Nacionais; a implementação de grupos especializados sob coordenação da Polícia Federal; FICCOs e GISEs; asfixia logística, inclusive com GLO em portos e aeroportos, ampliando prevenção com a participação das Forças Armadas; investigação financeira e apreensão de R$ 6 bilhões do narcotráfico (drogas e bens ilícitos); e um programa dedicado à Amazônia, o Amas, cuja implementação está sendo iniciada. “Os resultados estão aparecendo todas as semanas. E vão aumentar, com perseverança, aprimoramento da estratégia e comando nacional”, afirmou Flávio Dino.

Com investimento de R$ 900 milhões, o Enfoc citado pelo ministro conta com cinco eixos: integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e cooperação entre os entes, visando enfrentar problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias. A implementação das ações será gradual, em ciclos, sendo a última em 2026. Para abarcar todas as áreas, o Enfoc envolverá integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Em uma seara correlata, os Grupos de Investigações Sensíveis (Gise) e as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), ligados à Polícia Federal, foram expandidos. O primeiro começou a operar em 21 estados e a segunda está em todo o país. O MJSP destinou R$ 85 milhões para o funcionamento das unidades, especialmente para pagamento de diárias, aquisição de viaturas, materiais de apoio e equipamentos tecnológicos e de inteligência. Com as Ficco foram apreendidas no Rio de Janeiro 1.672 armas (cerca de 300 fuzis) e 17.465 munições. Também houve a prisão de membros de quadrilha que atuavam com explosivos, além do resgate de 19 paraguaios submetidos a trabalho análogo ao de escravo em uma fábrica clandestina de cigarros.

Dos 21 Gise em funcionamento, cinco foram criados em 2023. Eles foram responsáveis pela Operação Fim do Mundo nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná contra lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas. Essa atuação levou à prisão de organização criminosa, com bloqueio e sequestro de bens no total de R$ 30 milhões. Na Operação Dakovo, iniciada no Gise da Bahia, foram feitas 67 apreensões que totalizaram 659 armas apreendidas no território brasileiro e outras 2.325 armas, entre fuzis e pistolas, no Paraguai, após colaboração de inteligência com o país fronteiriço. Já na Operação Novos Rumos, os agentes de segurança apreenderam 1,5 tonelada de cocaína. E na Operação Bahamut, contra lavagem de dinheiro, foram bloqueados R$ 25 milhões do crime organizado.

Com informações da Agência Gov