Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima , acompanhado de seu advogado, pediu roupas civis emprestadas para prestar depoimento Foto: reprodução/TV Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os militares réus não compareçam às audiências usando sua farda militar, mas com roupa civil. A decisão vale para os investigados do “núcleo 3” da suposta trama golpista, cujo caso está em andamento na corte máxima do Poder Judiciário.

Os primeiros a serem intimados e que terão que obedecer a regra foram os tenentes‑coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima. Ambos estavam fardados quando chegou a ordem, nesta segunda-feira (28).  Eles tiveram que se ausentar da sala virtual para vestir roupas civis emprestadas e poder prosseguir com seus depoimentos.

De acordo com o juiz-auxiliar Rafael Henrique Tamai Rocha, a proibição tem por base o entendimento de que “a acusação é contra militares e não contra o Exército Brasileiro como um todo”, e que o uso do uniforme poderia transmitir a ideia de que se está julgando a instituição, não os indivíduos acusados.

As defesas contestaram a medida como desprovida de fundamentação legal e desrespeitosa, apontaram que não houve aviso prévio, que o réu fardado reflete sua condição de militar ativo detido em unidade interna, e que foi indigno exigir roupas emprestadas para um momento processual importante, após meses de prisão.

O núcleo interrogado é composto por dez réus: nove militares do Exército, incluindo integrantes do Batalhão de Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos”, e um agente da Polícia Federal.