Moraes vota pela condenação de todos os réus do “Núcleo 1” da tentativa de golpe. Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a tentativa de golpe de Estado, apresentou nesta terça-feira (9) seu voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como “líder da organização criminosa”, e de outros sete réus. Durante quase cinco horas de leitura, Moraes elencou 13 atos executórios que, segundo ele, comprovam a existência de uma organização criminosa com ação “coordenada e planejada” para reverter o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder.

Durante a leitura, Moraes criticou, em diversos momentos, a gravidade dos atos, afirmando que as ideias não seriam, por exemplo, uma “conversa de bar”. 

“Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro.”, e completou, “o ministro da Justiça que recebe a minuta de golpe, rasga e decreta prisão de quem apresentou, não leva pra casa”, se referindo à postura do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em cuja casa foi encontrada a “minuta do golpe”. 

Cronologia do plano golpista

O relator afirmou que a tentativa de golpe começou ainda em 2021, com uso de órgãos públicos, lives e entrevistas para atacar a Justiça Eleitoral. Segundo ele, houve “uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”. Os pontos citados são:

• Uso de órgãos públicos para monitorar adversários e atacar o Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral;

• Lives e entrevistas em 2021 com ameaças à Justiça Eleitoral e desinformação sobre urnas;

• Discurso de 7 de setembro de 2021 com “grave ameaça” ao Poder Judiciário;

• Reunião ministerial de 5 de julho de 2022 sobre fraude eleitoral e cenários de golpe, com Braga Netto e comandantes das Forças Armadas;

• Reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022 para desacreditar o sistema eleitoral;

• Bloqueios da PRF no segundo turno para dificultar voto de eleitores do Nordeste;

• Uso indevido das Forças Armadas para elaborar relatório sobre urnas;

• Atos pós-eleição: monitoramento de autoridades, reuniões de forças especiais (“kids pretos”), atos violentos em Brasília e atentado a bomba no aeroporto;

• Planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo e do Plano Copa 2022;

• Execução da Operação Punhal Verde e Amarelo, com monitoramento do presidente eleito e apreensão de discurso pós-golpe;

• Minuta do golpe apresentada a representantes das Forças Armadas;

• Atos de 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios;

• Planejamento de um “gabinete de crise” para ser acionado após consumação do golpe.

Crimes imputados

O voto de Alexandre de Moraes pede a condenação de Jair Bolsonaro pelos cinco crimes denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa armada; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Além do ex-presidente, o ministro votou pela condenação de Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Sobre Alexandre Ramagem, o ministro destacou que a Câmara dos Deputados suspendeu parte das acusações, mas manteve voto pela condenação em crimes como golpe de Estado e organização criminosa armada.

Julgamento em andamento

A votação dos ministros da Primeira Turma do STF acontece neste dia 9, em sessões de manhã e à tarde, e seguirá ao longo da semana nos dias 10,11 e 12 de setembro, quando deverá ser finalizada essa fase. 

Após Alexandre de Moraes, o ordem de votação será: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.