Advogado-geral da União, Jorge Messias, durante sustentação oral no STF. Foto: Daniel Estevão/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União se manifestou a favor, nesta quinta-feira (7), da mudança legislativa que instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) voltado para condenados por crimes sexuais e contra a vida. A defesa da medida, proferida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ocorreu no início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a constitucionalidade do Artigo 9º-A da Lei de Execuções Penais (LEP). A questão chegou ao STF por meio de um recurso da Defensoria Pública de Minas Gerais que contesta o dispositivo adicionado à legislação. 

O artigo em questão determina que indivíduos condenados por crime doloso contra a vida, crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis sejam submetidos, obrigatoriamente, à coleta de perfil genético. Na defesa, Jorge Messias afirmou que a coleta de DNA de condenados integra uma política nacional de segurança pública, frisando que o método não é invasivo nem causa constrangimento, já que é realizado a partir da saliva.

Durante a exposição, o advogado-geral também apresentou dados indicando que o banco nacional de perfis genéticos já identificou 9.600 coincidências genéticas e foi empregado em 7.100 investigações criminais. “O Banco Nacional de Perfis Genéticos já reúne mais de 1.200 perfis de familiares cadastrados para ajudar na identificação de pessoas desaparecidas, tendo permitido a identificação de 23 delas”, completou.

Com a conclusão das manifestações das partes envolvidas, o julgamento foi suspenso. A data para o início da votação pelos ministros ainda será definida.