Sabatina durou mais de oito horas. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ratificou, nesta quarta-feira (29), a indicação do nome do advogado geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), após mais de oito horas de sabatina, em uma sequência de decisões que impactam diretamente a estrutura do sistema de Justiça brasileiro.

O resultado final foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários. Agora, o nome segue para o plenário, onde precisa de ao menos 41 votos para ser confirmado.

Sabatina expõe temas sensíveis e pressão política

Durante a audiência, Messias respondeu a questionamentos de 27 senadores e abordou temas como aborto, liberdade de expressão, laicidade do Estado e a atuação do Judiciário. 

Ao ser confrontado sobre sua proximidade com o Executivo, reforçou o compromisso com independência:

“O meu compromisso é com a Constituição. Não é com o governo […] Serei um juiz sóbrio, técnico, operoso, sério e comprometido com a Constituição. 

O indicado também sinalizou abertura ao debate institucional ao comentar propostas de mudança no sistema judicial, como a PEC que restringe indicações ao STF a juízes de carreira. Segundo ele, o aperfeiçoamento das instituições faz parte do processo democrático. 

A sabatina ocorreu em um ambiente de pressão política, com críticas da oposição ao Supremo e questionamentos sobre sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Nos bastidores, a contagem de votos para o plenário indica cenário competitivo, embora governistas projetem margem favorável.

Ética, transparência e soberania

A discussão também incluiu temas institucionais sensíveis, como conduta de ministros e governança global.

O senador Camilo Santana (PT-CE) questionou sobre a necessidade de regras mais rígidas de ética no STF, ao que Messias respondeu defendendo maior transparência como forma de ampliar a confiança pública.

Já sobre soberania nacional, afirmou que o princípio é “inegociável”, mesmo diante de desafios globais compartilhados.

CCJ aprova indicação ao TST

Na mesma sessão, a comissão aprovou a indicação de Margareth Rodrigues Costa para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O placar foi de 17 votos favoráveis e 9 contrários, com uma abstenção. Assim como no caso do STF, a decisão segue agora para análise do plenário do Senado.

Defensoria Pública da União também avança

Outro nome aprovado foi o de Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para chefiar a Defensoria Pública da União (DPU). 

A votação foi mais ampla: 23 votos favoráveis e 4 contrários. A nomeação também depende de confirmação pelo plenário.

Resultado parcial

O conjunto das votações reforça uma agenda concentrada no redesenho e na recomposição de cargos-chave do sistema de Justiça, com impacto direto no equilíbrio institucional entre os Poderes. A etapa decisiva agora migra para o plenário do Senado, onde as indicações serão efetivamente validadas — ou não — em um ambiente ainda marcado por articulação política e disputa de narrativas.