Ministro da Justiça falou sobre as ações em coletiva. Foto: Tom Costa/MJSP

O governo federal prepara uma mudança de estratégia no enfrentamento ao crime organizado ao priorizar a asfixia financeira das facções criminosas como eixo central da política de segurança pública.

Em fase final de elaboração, o programa Brasil Contra o Crime Organizado deve ser lançado nos próximos dias com foco em inteligência, integração institucional e combate às estruturas econômicas que sustentam essas organizações, em sintonia com a nova Lei Antifacção, recentemente sancionada.

O movimento reposiciona a atuação do Estado para além do confronto direto e mira o núcleo financeiro do crime, com potencial de impacto mais duradouro no enfraquecimento dessas redes.

O anúncio foi antecipado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, durante coletiva na quinta-feira (16), quando destacou que a iniciativa será detalhada nos próximos dias.

Linha de atuação

Mais do que ampliar operações ostensivas, a proposta sinaliza uma mudança de eixo na política de segurança pública, com prioridade para ações de inteligência e integração entre órgãos. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, o programa pretende “atacar o andar de cima” das organizações criminosas.

A estratégia tem como base investigações recentes da Polícia Federal que apontam a infiltração de facções no sistema financeiro. Entre elas, a Operação Carbono Oculto, que revelou conexões do Primeiro Comando da Capital (PCC) com estruturas de lavagem de dinheiro, e a Operação Compliance Zero, que apura fraudes envolvendo instituições financeiras.

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, disse Lucas. “A tônica será a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas.”

Base legal e endurecimento de penas

O programa também se ancora na nova Lei Antifacção, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que amplia punições e endurece o tratamento penal a integrantes dessas organizações.

A norma prevê aumento de penas, facilita a apreensão de bens e restringe benefícios legais para lideranças criminosas, como anistia, indulto e progressão de regime. Também determina que líderes de facções cumpram pena em presídios de segurança máxima.

Além disso, a legislação amplia a definição de organização criminosa, incluindo grupos que utilizem violência ou coação para controlar territórios ou influenciar estruturas públicas e econômicas.

Na prática, a iniciativa sinaliza uma inflexão na política de segurança pública no país: ao mirar o fluxo financeiro das organizações criminosas, o governo aposta em um modelo de enfrentamento mais estruturado, que busca reduzir a capacidade de expansão das facções e limitar sua influência sobre territórios e mercados formais.