Cerimônia em Brasília foi acompanhada por parlamentares e representantes da comunidade educacional. Fotos: Ricardo Stuckert/PR

A sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na terça-feira (14), no Palácio do Planalto, inaugura um novo ciclo para a política educacional brasileira — menos centrado no acesso e mais orientado por qualidade, equidade e resultados mensuráveis.

Com metas para os próximos dez anos, o documento reposiciona a educação brasileira como eixo estratégico de desenvolvimento e amplia a pressão por execução em estados e municípios.

A agenda reuniu governadores e lideranças do setor, entre eles o governador do Ceará, Elmano de Freitas e o senador Camilo Santana (PT-CE), que esteve à frente do Ministério da Educação (MEC) durante a elaboração do PNE.

De volta ao Senado, Camilo discursou sobre o processo de realização do PNE durante sua gestão

Virada de modelo

Instituído pela Lei nº 15.388/2026, o novo PNE estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com monitoramento periódico e diretrizes obrigatórias para União, estados e municípios, além de prever ampliação progressiva do investimento em educação, com metas ao longo da década até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Diferentemente do plano anterior, centrado na ampliação do acesso, o novo plano educacional avança para a chamada “última milha” da educação: garantir aprendizagem e reduzir desigualdades.

“O plano prioriza duas questões […] a equidade e a qualidade da educação”, definiu o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Entre as metas estão a ampliação de creches, a universalização da pré-escola, a alfabetização na idade certa, o avanço da aprendizagem, além da expansão do ensino integral e da educação profissional.

Ceará como ativo — da formulação à execução

Após prestigiar a posse do deputado José Guimarães como ministro, Elmano participou da sanção do PNE

O Ceará entra no novo ciclo não apenas como referência de resultados, mas também como parte da construção do próprio plano. Na execução, o estado apresenta indicadores consolidados: é o único do país a superar a meta de alfabetização na idade certa, com mais de 85% das crianças alfabetizadas, além de liderar as inscrições no Enem e avançar na política de ensino integral.

Para Elmano de Freitas, “esse plano é um instrumento para a sociedade […] estarmos unidos na melhoria da educação pública. Hoje é um dia histórico”. O governador reforçou que o Ceará seguirá investindo na valorização docente, na ampliação do tempo integral e na infraestrutura educacional, com acesso à tecnologia e conectividade nas escolas.

O novo PNE dialoga diretamente com essas experiências, especialmente na expansão do ensino integral — hoje presente em 88% das escolas estaduais — e na priorização da alfabetização.

O senador Camilo Santana, que também foi governador do estado por dois mandatos, destacou o caráter participativo da proposta, conduzida por ele enquanto chefe do MEC. “Reconstruímos o diálogo […] esse plano é fruto de uma escuta que começa na ponta, nos municípios”, relatou.

Pressão por entrega

Ao sancionar o plano, o presidente Lula destacou que o principal desafio será a execução. “Temos que assumir a responsabilidade de sermos os fiscalizadores”, advertiu. O modelo prevê avaliações a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e obriga estados e municípios a alinharem seus planos ao PNE, elevando o nível de cobrança por resultados e reforçando a lógica de monitoramento da educação no país.