Ministro Alexandre de Moraes dará a posição final. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado em Brasília, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23). A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Saúde em avaliação

Bolsonaro está internado desde o último dia 13, após um mal súbito na prisão. Ele foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração e permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, com quadro estável e evolução clínica favorável.

Segundo a PGR, o estado de saúde exige acompanhamento contínuo e especializado, o que embasa o pedido de transferência para o regime domiciliar.

Fundamentação

No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet aponta agravamento do quadro clínico em relação ao início de março, quando pedido semelhante havia sido negado. Para o órgão, a manutenção do regime fechado amplia a vulnerabilidade do ex-presidente e pode comprometer sua integridade física.

O documento sustenta que o ambiente familiar oferece melhores condições para monitoramento integral da saúde, além de invocar o dever do Estado de preservar a integridade de pessoas sob sua custódia.

Decisão pendente

A análise caberá a Alexandre de Moraes, que poderá decidir de forma individual ou submeter o caso à Primeira Turma do STF.

Bolsonaro, de 71 anos, cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Ele está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.