Representação se baseava em reportagens publicadas pelo O Globo. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido de investigação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master. O despacho foi publicado no sábado (27).

Ao arquivar o pedido, Gonet afirmou haver “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. Segundo ele, reportagens não apresentaram “elementos concretos ou indícios materiais”, permanecendo “no campo das suposições”.

Acrescentou que o sigilo da fonte jornalística impede o avanço da apuração e que, quanto ao contrato da advogada com o banco, não se identifica, a priori, ilicitude. Para o PGR, a representação baseou-se apenas em matérias jornalísticas, “fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma”.

Caso em análise

A representação contra Moraes foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad. Ele citou reportagens segundo as quais o ministro teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses do Banco Master.

Murad também apontou que Viviane Barci de Moraes mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco e levantou suspeitas de tráfico de influência, advocacia administrativa e violação a princípios da administração pública. 

Na terça-feira (23), Alexandre de Moraes e o Banco Central declararam que as reuniões com Galípolo trataram exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado. A manifestação ocorreu após reportagem de O Globo afirmar que ele teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). 

As reuniões teriam ocorrido antes de o Banco Central decretar, no mês passado, a liquidação do Banco Master por suspeitas de fraude. A investigação levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco, que posteriormente obteve habeas corpus e responde em liberdade.