A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Nas alegações finais enviadas à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-parlamentar atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e tentar beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro utilizou entrevistas e publicações nas redes sociais para defender sanções estrangeiras contra ministros da Corte e integrantes do governo federal, além do chamado tarifaço sobre exportações brasileiras. O inquérito que apura a atuação do ex-deputado teve denúncia aceita pelo STF em novembro do ano passado.

Para Paulo Gonet, as manifestações tiveram o intuito de intimidar autoridades responsáveis pelo julgamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.

“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, ressaltou o procurador-geral nas alegações finais.

Impactos econômicos

A acusação também sustenta que as ações atribuídas ao ex-deputado produziram efeitos concretos sobre setores da economia brasileira atingidos pelas sobretarifas norte-americanas.

“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, completou Gonet.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato parlamentar após atingir o limite de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Imunidade parlamentar

Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado e passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa argumentou que as declarações do ex-deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar.