Aprovação ocorreu durante a sessão de quarta-feira, 10. Foto: Junior Pio/Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na quarta-feira (10), o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, substituindo a norma em vigor desde 2006. A atualização incorpora dispositivos voltados à defesa das instituições democráticas, ao combate à desinformação e à atuação dos parlamentares no ambiente digital.

A proposta da Mesa Diretora foi aprovada por unanimidade após receber dez emendas apresentadas por parlamentares de diferentes partidos, incluindo representantes da base governista e da oposição.

Novas diretrizes

Entre as mudanças, o código passa a estabelecer como dever dos parlamentares a defesa da soberania nacional, da autonomia política, administrativa e financeira do Ceará e da integridade do Estado Democrático de Direito.

O texto também incorpora regras relacionadas à atuação em plataformas digitais, incluindo referências ao combate à desinformação, aos discursos de ódio e ao uso de tecnologias como a inteligência artificial e conteúdos manipulados digitalmente, tema que vinha sendo debatido pela Casa durante a tramitação da proposta.

Consenso entre as bancadas

Durante a votação, o presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), destacou que a revisão quer garantir a transparência sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos parlamentares perante a sociedade.

O deputado também ressaltou a construção de consenso entre situação e oposição para a aprovação do texto, resultado de negociações conduzidas ao longo da tramitação da matéria. Segundo ele, a iniciativa tem potencial para servir de referência a outros legislativos estaduais ao alinhar normas de decoro parlamentar aos desafios contemporâneos da atividade política e da comunicação digital.

Com a aprovação em Plenário, a Alece conclui a atualização de um dos principais instrumentos de regulação interna da atividade parlamentar, adequando suas normas às transformações institucionais e tecnológicas observadas nas últimas duas décadas.