O encerramento do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Fortaleza, foi marcado por um discurso de reafirmação institucional do Poder Judiciário, com ênfase nos pilares da independência judicial, integridade, imparcialidade e transparência.

A presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, conferiu densidade estratégica às discussões, ao simbolizar a interlocução direta entre os tribunais estaduais e a cúpula do sistema de Justiça.

Coube ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, abrir o evento com a palestra “Uma só Justiça”, na qual apresentou uma leitura sistêmica do Judiciário brasileiro. Ao defender a coesão institucional.

“Somos uma única Justiça brasileira a serviço de 220 milhões de habitantes. Mas não é uma justiça qualquer, é o que estou chamando do modelo dos três “Is” mais “T”: independente em relação aos Poderes; com integridade, porque reconhecemos que a magistratura parte de um pressuposto ético; por último, a questão da imparcialidade; e, depois, o T, da transparência”. A formulação reforça uma narrativa de fortalecimento institucional diante de desafios contemporâneos à legitimidade do sistema judicial.

Encontro foi realizado em Fortaleza e reuniu autoridades do Judiciário

A participação do presidente do STF e do CNJ sinalizou a convergência entre a magistratura estadual e os órgãos de cúpula do Judiciário na construção de respostas institucionais comuns, especialmente em temas relacionados à governança judicial, à transparência e à credibilidade do sistema de Justiça. O ministro evitou declarações à imprensa.

Ao conduzir os debates, o presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou o caráter reflexivo do encontro: “Esta é uma oportunidade de discutirmos, de forma transparente, os nossos defeitos, as nossas qualidades, aquilo que desejamos para a sociedade através do fortalecimento da Justiça”.

A interlocução direta com Fachin foi interpretada como um movimento de alinhamento institucional em torno da preservação da autonomia do Judiciário.

No plano prático, foram apresentadas iniciativas voltadas à integração entre os diferentes graus da magistratura, como o Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual e o Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. As primeiras edições resultaram na aprovação de 131 enunciados da Segunda Instância e 257 enunciados da Primeira Instância.

Novas edições já estão programadas para os dias 18 e 19 de maio (Segunda Instância) e 15 a 17 de junho (Primeira Instância). Também foi anunciado o Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial, previsto para os dias 1º e 2 de junho.

Carta de Fortaleza

O encontro foi encerrado com a leitura da Carta de Fortaleza, que reafirma o compromisso com a valorização da magistratura, o fortalecimento da gestão judiciária e a ampliação da cooperação entre tribunais. O documento também expressou solidariedade ao Judiciário de Minas Gerais e às populações afetadas por eventos climáticos na Zona da Mata mineira.

A cidade de São Paulo sediará, em maio, o XX Encontro do Consepre. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que reconheceu o desafio de suceder a edição cearense: