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A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL nº 4.172/2023), apelidado de “obras inacabadas”. O projeto aprovado no Senado foi enviado ao Congresso Nacional em agosto, após a expiração da medida provisória que tinha o mesmo objetivo (MP 1.174/2023).

Na Câmara dos Deputados, foram acrescentados dispositivos para a retomada de obras do setor cultural e para a renegociação de dívidas com o Fies. Relatora da proposição, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) votou pela aprovação do projeto sem alterações.

“Após muito trabalho da Frente, conseguimos manter no Senado o teto de 27,5% do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As Instituições de Ensino Superior (IES) poderão manter essa política de inclusão social que beneficia milhares de estudantes. Agradeço aos colegas de Frente no Senado, Nelsinho Trad e Paulo Paim pelo empenho em prol da manutenção dessas conquistas, bem como à senadora Teresa Leitão e ao governo federal por compreenderem a importância da diminuição do teto”, frisa Eduardo Bismarck.

A relatora considerou “oportunas e meritórias” as mudanças na Lei do Fies (Lei 10.260, de 2001) pela Câmara dos Deputados. “As que dizem respeito à flexibilização de aportes das mantenedoras ao FG-Fies [Fundo Garantidor] são necessárias para dar fôlego às instituições de ensino e reduzir os efeitos de desembolsos obrigatórios sobre a própria viabilidade de funcionamento das instituições. Afinal, quando essas instituições apresentam problemas, suas consequências também recaem sobre os alunos e os indicadores de educação do país”, destaca Teresa Leitão em seu relatório.

Sobre a FPeduQ

Lançada no dia 10 de maio, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.

O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.

Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.