A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou esta semana o Projeto de Lei 4997/2019, que aumenta a punição para os crimes de roubo, furto e receptação de cabos e equipamentos de telecomunicações e de energia elétrica. O projeto, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), foi relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) e é um mecanismo importante para o combate a esse crime que impacta a vida de milhões de brasileiros.

Cid Gomes diz que esses crimes prejudicam toda a coletividade

O parlamentar cearense foi enfático ao criticar esse tipo de atividade delituosa que é praticado em todas as regiões do País. “Esses crimes não ficam circunscritos aos danos à empresa ou ao patrimônio público, mas atingem toda a coletividade que depende destes serviços. É um mercado ilegal, tratando-se na maior parte das vezes de receptação qualificada, e não simples”, afirma Cid Gomes.

O texto foi aprovado em caráter terminativo no Senado e segue agora para a Câmara dos Deputados. Além de tipificar e aumentar a pena para quem recepta, rouba ou furta cabos de telecomunicações, o texto aprovado fixa punição para empresas que exercerem as atividades com equipamentos roubados e considera clandestina a atividade exercida com equipamentos obtidos por meio criminoso.

Combate efetivo

“O projeto é um mecanismo essencial para o combate a estes atos criminosos que todos os anos prejudicam a vida de milhões de brasileiros. O setor de telecomunicações parabeniza o Senado Federal pela aprovação e temos confiança que os deputados discutirão o tema de forma célere, em razão da gravidade destes crimes para a sociedade”, afirma a diretora de Relações Institucionais, Governamentais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital, Daniela Martins.

Segundo dados da empresa, durante o ano passado foram roubados ou furtados 4,72 milhões de metros de cabos de telecom, um aumento de 14% em relação a 2021. Essas ações criminosas deixaram pelo menos sete milhões de clientes sem acesso a serviços de comunicação e, com isso, privados de contato com serviços essenciais como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). Esse volume de fios e cabos furtados em 2022 seria suficiente para cobrir, em linha reta, a distância entre o Monte Caburaí, ponto mais ao Norte do Brasil, e Arroio Chuí, no Extremo Sul.