Encontro foi divulgado em notas oficiais pelas duas instituições. Foto: Montagem/Agência Senado/STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniu-se nesta segunda-feira (25) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para discutir a construção de um futuro anteprojeto de lei voltado à remuneração da magistratura brasileira. O encontro também ampliou o debate para o aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público de forma mais ampla.

Aperfeiçoamento das regras remuneratórias

Segundo nota divulgada pela Presidência do Senado, a conversa abordou a necessidade de aperfeiçoamento das regras relacionadas às vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — diante dos desafios ligados à transparência e à observância do teto constitucional previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Segurança jurídica e teto constitucional

Durante a reunião, também foi destacada a jurisprudência consolidada do STF sobre a inconstitucionalidade de vantagens que ultrapassem o teto constitucional ou que não estejam vinculadas à prestação laboral específica. Os presidentes reconheceram que o tema possui caráter estrutural e demanda uma solução legislativa ampla, preservando a valorização das carreiras públicas e a segurança jurídica do sistema.

Próximos passos

Como encaminhamento, Senado e STF decidiram dar continuidade aos diálogos institucionais sobre o tema, com ampliação das discussões ao Poder Executivo e a outras instituições e entidades interessadas, em busca da construção conjunta de propostas para maior racionalidade e segurança jurídica no modelo remuneratório do serviço público.