Ex-presidente Jair Bolsonaro foi julgado pela Primeira Turma do STF – Foto: Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, no julgamento da chamada trama golpista. A decisão foi tomada após a conclusão da fase de dosimetria das penas, que definiu o tempo de prisão dos réus do processo.

Por 4 votos a 1, o colegiado considerou os acusados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro, mas não participou da fixação das penas.

Apesar da sentença, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos de imediato. Eles ainda podem apresentar recursos para tentar reverter a decisão. A execução da pena só ocorrerá após o esgotamento das possibilidades de recurso.

Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023 e cumpre atualmente prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Os réus não devem ser enviados a presídios comuns. Pelo Código de Processo Penal, oficiais das Forças Armadas têm direito à prisão especial. O núcleo central da denúncia envolve quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados por essa regra.

Foram condenados, além de Bolsonaro:

Walter Braga Netto (general e ex-ministro da Defesa): 26 anos de prisão;

Anderson Torres (delegado da PF e ex-ministro da Justiça): 24 anos;

Almir Garnier (almirante e ex-comandante da Marinha): 24 anos;

Augusto Heleno (general e ex-ministro do GSI): 21 anos;

Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa): 19 anos;

Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias.