Tribunais de Brasil e Chile assinaram acordo na última sexta, 24. Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e a presidente do Tribunal Constitucional do Chile, ministra Daniela Marzi Muñoz, assinaram na última sexta-feira (24) um convênio de cooperação entre as duas Cortes. O objetivo é promover a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas na área da justiça constitucional.

O acordo prevê o intercâmbio de informações, jurisprudência, documentos e publicações jurídicas, além da realização de seminários, colóquios, cursos e encontros acadêmicos. Também estão incluídas ações voltadas à formação e capacitação de servidores e magistrados, ao compartilhamento de experiências em gestão judicial e transparência institucional, e à produção conjunta de estudos e publicações sobre temas de interesse comum no campo do direito constitucional e da administração da justiça.

De acordo com o documento, o STF e o Tribunal Constitucional do Chile, embora sigam modelos distintos de justiça constitucional, compartilham a missão de assegurar a supremacia de suas Constituições, proteger os direitos humanos e consolidar o Estado de Direito.

As duas instituições integram ainda a Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional, que reúne tribunais constitucionais e cortes supremas da região para fortalecer o diálogo judicial e a justiça constitucional. O convênio terá vigência inicial de dois anos, com renovação automática por períodos iguais.