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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo PDT Nacional que visava derrubar a suspensão da intervenção que o partido fez no Ceará. Desta forma, o senador Cid Gomes (PDT) foi mantido como presidente estadual da sigla. A decisão do STF manteve a liminar dada pela 3ª Vara Cível de Fortaleza, proferida em 10 de novembro.

Os pedetistas ajuizaram reclamação no Supremo alegando que a Justiça do Ceará havia contrariado um entendimento da Corte no tocante a autonomia partidária. Isso porque, conforme o PDT, o processo ético-disciplinar aberto contra o senador Cid não poderia sofrer com “ingerência do Poder Judiciário”.

“A partir do momento que um órgão partidário instaura procedimento ético-disciplinar com o cerne de apurar condutas que ferem as regras estatuárias e o conduz de forma a respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, eventual ingerência do Poder Judiciário nessa seara configura incontestável violação ao princípio da autonomia partidária e do quanto decidido por esta Suprema Corte na ADI nº6.230”, argumentou o PDT.

Por sua vez, Toffoli considerou não ser possível “extrair violação à autoridade do Supremo Tribunal Federal” na decisão da 3ª Vara Cível de Fortaleza por não haver “aderência estrita”. “Ademais, a reversão do ato reclamado pode ser postulada pelas vias recursais cabíveis, as quais não podem ser substituídas pela reclamação constitucional. (…) Ante o exposto, nego seguimento à reclamação, ficando prejudicado o pedido de liminar”, decidiu o ministro.