PLN será votado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Foto: Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional começou a analisar um projeto que libera R$ 240 milhões em crédito suplementar no Orçamento de 2026 para preparar estados e municípios para a implementação da reforma tributária. A proposta, enviada por meio do PLN 4/26, mira a modernização da gestão fiscal em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal.

Os recursos serão operados em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentro da terceira edição do Programa de Modernização da Gestão Fiscal — iniciativa voltada ao aperfeiçoamento da arrecadação, da administração financeira e da gestão patrimonial dos entes públicos.

Na prática, o programa deve apoiar a adaptação das estruturas fiscais às mudanças previstas pela reforma tributária, considerada uma das principais agendas econômicas em andamento no país.

Implementação exigirá ajustes técnicos

A discussão ocorre em meio à fase de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Especialistas apontam que os próximos meses serão decisivos para calibrar mecanismos operacionais, integrar sistemas fiscais e definir regras complementares do novo modelo.

Entre os desafios citados estão a implementação do split payment — sistema de recolhimento automático de tributos —, a convivência temporária entre os modelos antigo e novo e a coordenação entre União, estados e municípios durante a transição.

Também seguem no radar a definição das futuras alíquotas e a estrutura de governança da reforma, considerada estratégica para a operacionalização do sistema.

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Fazenda coordenará repasses

De acordo com a mensagem enviada ao Congresso, o Ministério da Fazenda ficará responsável pela coordenação dos repasses aos estados e municípios interessados em aderir ao programa.

O texto prevê que cada ente apresente solicitação formal acompanhada de pareceres técnicos e jurídicos, além de justificativas sobre viabilidade econômica, interesse social e relação custo-benefício da operação.

Tramitação

O PLN 4/26 será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.