Em Brasília, STF confirma execução das penas Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou, nesta terça-feira (25), uma decisão crucial para o desfecho jurídico da trama golpista que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis envolvidos. Por unanimidade, o colegiado referendou as determinações do ministro Alexandre de Moraes que autorizaram o início da execução das penas.

A decisão ocorreu após Moraes assinar os mandados de prisão e solicitar a convocação de uma sessão virtual para o julgamento. Na votação, os quatro ministros que compõem atualmente a turma formaram placar de 4 a 0 pela manutenção das prisões. Além do relator, acompanharam o entendimento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A composição reduzida do colegiado se deve à saída do ministro Luiz Fux, que, no mês passado, deixou a Primeira Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro e passou a integrar a Segunda Turma do STF.

A manhã desta terça-feira também marcou outro passo decisivo: Moraes reconheceu o trânsito em julgado do processo após o término do prazo para novos recursos, ocorrido ontem (24). Ao rejeitar as últimas contestações apresentadas, o ministro determinou o início imediato das penas, reforçando a conclusão jurídica da ação.

O avanço das medidas judiciais segue a mesma linha da decisão tomada no dia 14 deste mês, quando a Primeira Turma rejeitou, igualmente por unanimidade, o primeiro recurso interposto por Bolsonaro e pelos demais réus.