Caso aconteceu em 2012, quando foi inaugurado o Centro de Eventos do Ceará. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu o senador Cid Gomes (PSB) da ação que questiona a contratação do tenor Plácido Domingo na inauguração do Centro de Eventos do Ceará (CEC), em 2012. Com a decisão, o ex-governador deixa de responder ao processo e se livra da obrigação de ressarcir valores ao Estado.

A decisão é do ministro Benedito Gonçalves, que acolheu recurso da defesa e entendeu que Cid não teve participação direta no contrato nem agiu com dolo ou má-fé. O acordo foi firmado pela Casa Civil do Governo do Estado, e não pelo então governador.

Sem responsabilidade direta

Ao analisar o caso, o ministro concluiu que não há elementos que sustentem a responsabilização de Cid por omissão. Sem comprovação de culpa ou intenção de causar dano, não se justifica sua permanência na ação.

Com isso, o STJ reverteu entendimento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que havia condenado o senador, em 2024, ao ressarcimento de cerca de R$ 200 mil — valor atualizado de US$ 100 mil fixado no processo.

Apesar da exclusão de Cid Gomes, o processo segue em relação aos demais réus, incluindo o ex-secretário Arialdo Pinho e a empresa responsável pela intermediação do contrato.

Origem do caso

A ação popular questiona a contratação do show por cerca de R$ 3,1 milhões, realizada por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos levantados estão a intermediação por empresa — o que contraria a regra de contratação direta com o artista — e o fato de a apresentação ter ocorrido em evento fechado, voltado a convidados. Na decisão de origem, a Justiça estadual apontou irregularidades administrativas e determinou o ressarcimento solidário dos envolvidos.

Análise IN

A decisão retira de Cid um desgaste jurídico com potencial de repercussão eleitoral e reposiciona o senador no tabuleiro político cearense. Em meio às articulações para 2026, o movimento amplia sua margem de negociação dentro do campo governista.

O próprio senador tem reforçado esse alinhamento. Em fala recente, Cid reafirmou apoio à reeleição do governador Elmano de Freitas e descartou qualquer mudança de lado. “Como é que na última hora eu vou mudar? Eu não conseguiria me olhar no espelho”, enfatizou, ao destacar que mantém “absoluto compromisso” com o projeto político vigente no Estado.