RETROCESSO HISTÓRICO

Tasso critica alteração na Lei das Estatais e ampliação de despesas com publicidade

Por Marcelo - Em 14/12/2022 às 5:30 PM

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (14), para criticar as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados, ontem, na legislação que rege as empresas estatais no Brasil. “A alteração na Lei da Estatais é um retrocesso histórico. Saímos de um país avançado que tem estatais, para uma república de bananas, cujas estatais servirão de cabide de emprego para político derrotado e seus afilhados”, disse.

Tasso lembrou que publicidade foi fonte de desvios de recursos públicos       Foto: Divulgação

Classificou a decisão como “uma burrice”, porque o Aloízio Mercadante não precisava desse tipo de articulação. “Como doutor em Economia, sem mandato parlamentar há muitos anos, sendo apenas presidente da Fundação do PT, e não do Diretório, sua indicação tem margem para uma apreciação positiva do Conselho do BNDES. O que foi feito é tão escandaloso que pode prejudicar até o próprio Aloízio“, salientou o parlamentar cearense.

E ressaltou, ainda, que este tipo de manobra política, que também poderá abrir novamente os cofres públicos para uma verdadeira sangria de verbas públicas de forma irregular, é algo já conhecido. “O problema grande está também na liberação do limite de publicidade das estatais, historicamente fonte de desvios de recursos“, completou Tasso Jereissati.

Na noite de ontem, a Câmara Federal aprovou um projeto de lei ampliando de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional, o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício. Também permite a alteração de limites de gastos em anos eleitorais. O texto segue, agora, para análise no Senado Federal.

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