Romeu Aldigueri, Evandro Leitão, Elmano de Freitas, Heráclito Vieira, Jade Romero, Leo Couto e Christiane Leitão são os dirigentes de alguns dos órgãos agraciados com o Selo. Foto: Douglas Filho/Portal IN

O Poder Judiciário do Ceará realiza, nesta sexta-feira (30), a entrega do Selo “Parceiro da Justiça – Promovendo a Paz com Ações Reais” a 57 empresas e organizações governamentais que atuam na promoção de políticas públicas e no enfrentamento à violência contra as mulheres. A solenidade está marcada para as 9h30, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

A Fiec, inclusive, é uma das instituições contempladas junto à OAB-CE; CDL e Faculdade CDL; MPCE; Procuradorias Especiais da Mulher da Alece e da CMFor; UFC, Uece e Unifor; ABIH; e Fraport Brasil. A lista completa das instituições agraciadas está disponível no site do TJCE para consulta.

Critérios

O Selo “Parceiro da Justiça – Promovendo a Paz com Ações Reais” está em conformidade com a Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres no âmbito do Poder Judiciário. A iniciativa também está alinhada às diretrizes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5, que trata da igualdade de gênero, e nº 16, voltado à promoção de sociedades pacíficas e inclusivas.

A iniciativa reconhece instituições que desenvolveram ações em parceria com o Judiciário cearense voltadas à proteção e ao fortalecimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. A certificação é concedida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e avaliou projetos executados entre janeiro e dezembro de 2025.

Entre os critérios analisados estão iniciativas de capacitação profissional, inclusão no mercado de trabalho, incentivo ao empreendedorismo feminino, concessão de vagas de emprego, bolsas ou estágios destinados ao público atendido pela rede de proteção, além de ações educativas, campanhas de prevenção, protocolos internos de acolhimento e projetos desenvolvidos em escolas públicas.