Membros do TJCE participaram do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, em Brasília. Fotos: Ascom TJCE

Representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nos dias 08 e 09 de setembro, em Brasília. O evento, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), promoveu reflexões sobre o papel e os desafios da 2ª Instância do Poder Judiciário. 

Ao encontro compareceram o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; o vice-presidente, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, e a diretora da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro.

Sessão Direito Tributário e Execução Fiscal

Ao todo, 465 propostas de enunciados foram submetidas ao congresso, sendo 152 admitidas pela Banca Científica para deliberação, com os seguintes eixos temáticos: Direito Público (29), Direito Privado (14), Direito Penal (26), Direito Processual Civil (40) e Institucional (43).

O TJCE integrou o eixo de Direito Público, em sessão que tratou de Direito Tributário e Execução Fiscal, sob coordenação do desembargador Heráclito Vieira e da desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). 

Na ocasião foram discutidos temas como a legalidade estrita na definição da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD), a restituição de valores pagos em parcelamento de crédito tributário anulado e os limites de atuação judicial na obtenção de documentos para liquidação de sentença. 

O 1º Congresso STJ foi encerrado com uma Plenária, na qual foi apresentada a síntese das deliberações institucionais e jurisdicionais aprovadas durante as sessões.