O Tribunal de Justiça do Ceará prorrogou, até o dia 18 de julho, o regime obrigatório de teletrabalho em todas as unidades administrativas e judiciárias do Estado. Apesar disso, autorizou a retomada de algumas atividades essenciais, exclusivamente na Comarca de Fortaleza, a partir desta quinta-feira (1).

Julgamentos presenciais de réus presos na Capital estão autorizados               Foto: Divulgação

A retomada presencial dessas atividades servirá como plano-piloto para expansão a outros setores, atividades e comarcas. Entre elas, estão a realização de sessões do Tribunal do Júri, para os casos de réus presos; escutas especializadas e tomada de depoimentos especiais de crianças e adolescentes; visitas domiciliares a cargo do Núcleo de Psicologia e Serviço Social da Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, e acompanhamento da retomada, com atendimentos eventualmente necessários, pela Seção de Saúde Ocupacional da Comarca de Fortaleza.

A realização dessas atividades, segundo o TJCE, seguirá todos os protocolos sanitários exigidos durante o enfrentamento à pandemia da Covid-19, respeitando o limite máximo de pessoas por ambiente, as regras de distanciamento social e assegurando a utilização de equipamentos de proteção individual.

A ampliação do teletrabalho observa o quadro atual da pandemia no Ceará, bem como as diretrizes constantes do Decreto Estadual (nº 34.128, de 26/06/2021), que ainda não viabiliza o restabelecimento do trabalho presencial no âmbito do serviço público.

Já o início da retomada em Fortaleza considera o recente avanço do número de vacinados contra a Covid-19 e o art. 1º, X, do último Decreto Estadual, que franqueou aos gestores a retomada do trabalho presencial para atividades ou setores específicos, pela sua necessidade e essencialidade.