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Advogado Cássio Felipe, da RWPV Advogados, explica como está funcionando este período de convenções partidárias e coligações

Por carol - Em 29 de julho de 2022

Antes do início das pré-campanhas eleitorais, as articulações políticas já tiveram início. Nesse sentido, as convenções partidárias para definir nomes que irão disputar as eleições, iniciadas em 20 de julho, seguem até o próximo dia 5 de agosto. Adequando-se aos novos tempos, os eventos podem ser presenciais, virtuais ou híbridos.

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Cássio Felipe

De acordo com o sócio-diretor do Escritório RWPV Advogados, Cássio Felipe, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos que formarem coligações para candidaturas ao Governo Estado, devem respeitar o mesmo acordo para suas candidaturas para o Senado Federal.

Por maioria de votos, os ministros do TSE mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as agremiações que se uniram para disputar a vaga de governador formem coligações distintas com o intuito de concorrer ao Senado Federal.

“O partido pode até lançar uma candidatura ao Senado de forma independente. Se ele se coligar para o Governo do Estado, deve respeitar a mesma coligação para a formação da sua chapa ao Senado”, ressalta o advogado.

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