A Capitania dos Portos do Ceará (CPCE), por meio da Agência da Capitania dos Portos em Camocim (AgCamocim), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abordaram embarcação pesqueira que resultou na apreensão de 9.212 quilos de atum capturados irregularmente na noite de 04 de julho.

A ação ocorreu no Porto de Acaraú, município de Acaraú, Ceará, e contou com o apoio da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O barco pesqueiro “La Tuna I” estava sendo acompanhado desde o dia 13 de junho de 2023 pela Inteligência Marítima da CPCE, após pedido de colaboração do IBAMA.

As Organizações Militares (OM) da Marinha do Brasil (MB) vêm colaborando de forma ativa em Operações Interagências e no
atendimento a pedidos isolados de cooperação de Órgãos Governamentais como, por exemplo também, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Departamento de Polícia Federal (DPF) e a Secretaria da Receita Federal (SRF).

Em proveito da ação de fiscalização na embarcação “La Tuna I”, os militares da MB realizaram Inspeção Naval a fim de verificar a existência de infrações às normas da Autoridade Marítima e à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lesta). Durante a atividade conjunta também foi identificado a falta de preenchimento do rol de equipagem, ausência de licença rádio da Anatel e extintores vencidos.

De acordo com o Capitão dos Portos do Ceará, Capitão de Mar e Guerra Valença, as Operações Interagências contribuem para a Proteção Marítima brasileira, otimizando a utilização dos meios, aumentando a efetividade dos resultados e fortalecendo a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão aos delitos transfronteiriços e crimes ambientais. “Unindo esforços conseguimos com maior efetividade fazer cumprir as leis e regulamentos nas águas jurisdicionais brasileiras”, pontuou.