O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que estende a possibilidade de preenchimento da cota de pessoa com deficiência também àquela com transtorno mental.

Celio Studart

Para isso, a proposta altera a chamada “Lei da Cota” (8.213/91), obrigando as empresas com cem ou mais empregados a contratar um percentual de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência (PCD).

O projeto destaca que a pessoa com transtorno mental necessita de atenção especial e de cuidados redobrados. Por isso a ocupação do cargo não será automática e indiscriminada, já que dependerá da emissão de laudo psicossocial que ateste a real condição da pessoa e que o seu transtorno mental não seja incapacitante para o trabalho.

“Temos plena consciência de que a proposta é inclusiva e corrige uma situação discriminatória que usualmente é vivenciada pelas pessoas com transtorno mental”, ressalta o deputado Célio Studart.

A proposta também ressalta entendimentos sobre o tema presentes no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da APA (Associação Psiquiátrica Americana) e em manual elaborado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. O projeto aguarda despacho da Mesa para as comissões temáticas da Câmara.

O PL integra um pacote de proposições do deputado Célio Studart na área de saúde mental. Em maio o deputado protocolou um requerimento de informações à ministra da Saúde pedindo esclarecimentos sobre os programas e ações da pasta sobre o tema. No mesmo mês, também apresentou ao Ministério uma indicação solicitando a abertura de leitos psiquiátricos em hospitais públicos e privados que tenham pelo menos cem leitos.

O parlamentar será vice-presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, que deve ser lançada em breve na Câmara.