Operação financeira articulada no STF busca preservar a estabilidade do BRB e garantir continuidade de serviços públicos no DF — Foto: arquivo/Portal IN

O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União fecharam nesta quinta-feira (28) um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar uma operação de crédito destinada à capitalização do BRB, em meio à crise enfrentada pela instituição financeira após investigações envolvendo operações com o Banco Master. A solução negociada prevê um aporte de cerca de R$ 6,5 bilhões, sem utilização de recursos federais.

O entendimento foi anunciado após a segunda rodada de negociações realizada nesta semana entre representantes do governo federal e do GDF. Pelo acordo, o STF deverá autorizar o Distrito Federal a contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), limitada a até 16% da Receita Corrente Líquida do DF.

Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, a operação não contará com garantia da União nem transferência de dinheiro público federal. “Dá em torno de R$ 6,5 bilhões para a capitalização e isso vai depender de outros aportes do Distrito Federal”, explicou.

A engenharia financeira prevê que o empréstimo seja concedido pelo FGC, com garantia estruturada por um sindicato de bancos privados. Como contragarantia, o Distrito Federal deverá oferecer recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O acordo também prevê flexibilização de exigências fiscais normalmente aplicadas a operações de crédito desse porte. De acordo com Roman, os recursos utilizados pertencem às instituições financeiras que compõem o fundo garantidor e não ao Tesouro Nacional.

Nota C

A movimentação ocorre após o Distrito Federal receber nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação fiscal utilizada pela União para concessão de garantias em empréstimos. Com a piora da nota, o DF perdeu a possibilidade de obter aval federal em novas operações de crédito.

O governo distrital argumenta que a queda na avaliação ocorreu por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de poupança corrente e sustenta que o cálculo não considerou medidas recentes de ajuste fiscal implementadas pela gestão local.

O pedido de socorro ao BRB havia sido formalizado em abril pela governadora Celina Leão junto ao Ministério da Fazenda. Na ocasião, o governo solicitou garantia da União para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC, com o objetivo de fortalecer o caixa do banco público.

Em sua manifestação ao STF, o GDF destacou o peso do BRB para a economia distrital. Atualmente, o banco opera 25 programas sociais do DF, movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios, realiza o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos e atende quase 440 mil beneficiários de programas sociais. “A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o País”, afirma trecho da ação apresentada ao Supremo.