A Amcham Brasil lançou manifesto por um sistema tributário mais eficiente e justo, que defende a realização de uma reforma tributária abrangente, com base nos princípios da neutralidade, transparência, equidade e simplicidade. O posicionamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil ressalta a urgência de se avançar nas discussões que estão em curso no Congresso Nacional, ao contrário de propostas fragmentadas sobre aspectos da renda ou do consumo.

Deborah Vieitas defende reforma tributária ampla no Congresso                    Foto: Divulgação

O documento, elaborado com a participação do Grupo de Trabalho de Eficiência Tributária da Amcham, está sendo levado a representantes do Congresso e do Executivo. “Uma reforma tributária ampla é chave para o aumento da competitividade e melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Há projetos tramitando atualmente pelas duas Casas do Congresso Nacional que possuem bom potencial para o aprimoramento do sistema tributário brasileiro”, disse Deborah Vieitas, CEO da Amcham Brasil, que representa empresas responsáveis por 1/3 do PIB nacional.

A manifestação da Amcham aponta as principais complexidades presentes nos projetos para alteração da tributação sobre a renda (PL nº 2.337/2021) e sobre o consumo (PL nº 3.887/2020), com destaque para a consequência indesejável de elevação da carga tributária, e declara seu apoio à uma reforma ampla, que utilize como referência para o debate os principais conceitos em discussão nos textos das Propostas de Emenda Constitucional de nº 45/2019 e nº 110/2019.