liquidação

BC pede que análise do caso Master seja feita por colegiado, não por decisão individual

Por Redação - Em 07/01/2026 às 10:50 AM

Edifício Sede Do Banco Central Em Brasília

Segundo a autoridade monetária, o processo reúne questões de alta relevância regulatória e pode produzir efeitos diretos sobre o sistema financeiro

O Banco Central (BC) solicitou à Justiça Federal que o processo envolvendo o Banco Master não seja decidido de forma monocrática e passe a ser analisado por um colegiado de magistrados. O pedido foi apresentado ao Tribunal Regional Federal e tem como objetivo ampliar o grau de controle institucional sobre o caso.

Segundo a autoridade monetária, o processo reúne questões de alta relevância regulatória e pode produzir efeitos diretos sobre o sistema financeiro, o que justificaria a apreciação por mais de um julgador. A autarquia argumenta que decisões isoladas podem aumentar riscos jurídicos e operacionais.

O caso discute medidas adotadas pelo Banco Central em relação ao Banco Master, no âmbito de sua atuação de supervisão. O BC sustenta que a tramitação em órgão colegiado reforça a previsibilidade, a estabilidade regulatória e a segurança jurídica.

A solicitação ocorre em meio ao acompanhamento da situação da instituição financeira, que vem sendo alvo de monitoramento por parte do regulador. A análise colegiada, segundo o BC, é necessária diante da complexidade e da potencial repercussão do processo sobre o mercado bancário.

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