A Companhia Docas do Ceará (CDC) e a Compex Indústria de Pesca e Exportação Ltda assinaram o Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Onerosa nº 1520, de 16 de abril de 2020, que prevê uma ampliação voltada para a atracação de barcos pesqueiros. Com o acréscimo de 609,6m² (5,41%), a área final será de 12.573m² e o valor contratual vigente por 20 anos chegará ao montante de R$ 3,58 milhões. O documento inclui as adequações da Portaria 51/2021, do Ministério da Infraestrutura, que regulamenta a exploração de áreas não operacionais do Porto de Fortaleza.

Tarcísio de Freitas parabenizou a equipe da CDC pelos avanços                        Foto: Divulgação

A cerimônia, realizada nesta segunda-feira (14), na sede do Terminal Pesqueiro do Porto de Fortaleza, contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; dos secretários Diogo Piloni, de Portos e Transportes Aquaviários, e Jorge Seif, da Aquicultura e Pesca; dos diretores da Companhia Docas do Ceará, Mayhara Chaves, Mário Jorge Cavalcanti, Humberto Castelo Branco e Eduardo Rodriguez; do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Ricardo Cavalcante; dos comandantes da Capitania dos Portos do Ceará, Capitão de Mar e Guerra, Anderson Pessoa Valença, e da Força Nacional de Segurança, coronel Aginaldo Oliveira, além de outras autoridades civis e militares.

Após 18 meses de obras e previsão de entrar em operação no próximo mês de março – já sendo considerada uma das mais modernas unidades de processamento de pescados, com capacidade de processar e congelar até 50 toneladas por dia, armazenar 1,1 milhão de quilos e produzir 100 mil quilos de gelo por dia -, o investimento na área a ser feito pela Compex ao longo de 20 anos mais que dobrou, atingindo a casa dos R$ 36 milhões, com projeção de aporte de mais R$ 2 milhões. Com 85% das vendas para exportação, a Compex incrementará a diversidade de carga na movimentação do Porto de Fortaleza e será responsável pela geração de 300 empregos diretos e outros 900 indiretos.

De acordo com o titular do MInf, a Compex acredita e aposta no Brasil e vai fazer a diferença. “Estamos aqui também para comemorar uma gestão pública que passou a ser mais ousada, criativa e está transformando uma área que era ociosa. Quero cumprimentar a Mayhara e toda a equipe da CDC, de modo especial todos os protagonistas deste evento. São três gerações dedicadas à pesca”, salientou.

Ricardo Cavalcante, Mahyara Chaves e Tarcísio de Freitas no Porto de Fortaleza

Tarcísio de Freitas destacou  estar sabendo que inovações tecnológicas serão feitas pela Compex, de criação própria, brasileira, e que isso permitirá acessar os mercados internacionais. Sobre uma demanda do presidente da FIEC de apoio aos pescadores artesanais, o ministro informou que o Fundo da Marinha Mercante pode financiar as embarcações, inclusive, de pesca. “O pescador mais humilde precisa desse apoio do Estado”, afirmou.

O secretário Jorge Seif destacou o licenciamento de 250 embarcações artesanais de atum no Estado e a redução das normativas relativas a lagosta no País, que passaram de 11 para apenas uma. “De cinco a dez anos, o Brasil vigorará entre os cinco maiores produtores de pescado do mundo. E não é por excesso de otimismo. É que nós sabemos o trabalho que temos feito e a iniciativa privada voltou a acreditar na aquicultura e pesca nacional”, disse.

A diretora-presidente da CDC, engenheira Mayhara Chaves, lembrou que a implantação de uma indústria de beneficiamento de pescados já estava prevista no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Fortaleza. “Com apoio do Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, a companhia tem avançado nas cessões de áreas ociosas de maneira estratégica, sem falar na geração de novos postos de trabalho, tão importante nesta retomada da economia”, asseverou.

Já o diretor da Compex, Paulo de Tarso, “a ampliação será determinante para descarga de barcos pesqueiros, que poderão descarregar o pescado em uma área provida de Serviço de Inspeção Federal (SIF/Mapa). Isso vem gerar mais agilidade na descarga do pescado, mais segurança alimentar e menor custo de frete terrestre”. E na lista dos primeiros produtos comercializados estão o peixe vermelho para exportação (Estados Unidos) e atum para a Gomes da Costa por meio do Porto de Fortaleza. Já a exportação de lagosta está prevista para iniciar entre os meses de maio e junho.