Para Jerome Cadier, a obrigatoriedade de incluir uma mala despachada nas tarifas elimina o modelo de precificação que permite ao passageiro pagar menos quando não utiliza o serviço

O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, criticou o Projeto de Lei 5.041/2025, que retoma a gratuidade das bagagens despachadas e amplia restrições comerciais às companhias aéreas. Segundo ele, as mudanças podem elevar custos, reduzir opções tarifárias e afastar o Brasil das práticas adotadas internacionalmente. Cadier demonstra confiança de que o Senado poderá rever o texto antes da votação final.

Para o executivo, a obrigatoriedade de incluir uma mala despachada nas tarifas elimina o modelo de precificação que permite ao passageiro pagar menos quando não utiliza o serviço. Sem as tarifas básicas, afirma, as opções de menor valor desaparecerão, elevando o preço médio das passagens. Ele também critica a falta de estudos econômicos e a ausência de diálogo mais amplo com o setor.

O projeto aprovado pela Câmara proíbe a cobrança por assentos padrão, impede o cancelamento automático do trecho de retorno quando a ida não é utilizada sem autorização prévia e assegura até dois assentos adicionais gratuitos para passageiros com necessidade de assistência especial.

As preocupações se estendem a entidades internacionais do setor. A Iata e a Alta classificaram o projeto como um retrocesso que pode inviabilizar operações, reduzir a conectividade aérea e aumentar custos estruturais. Para as organizações, a imposição de regras específicas ao mercado brasileiro — como bagagem obrigatória gratuita e novas restrições comerciais — amplia a complexidade regulatória e torna o País menos atrativo como hub regional.

O vice-presidente regional da Iata e CEO da Alta, Peter Cerdá, reforçou que medidas desse tipo desestimulam a abertura de novas rotas e colocam o Brasil na contramão das melhores práticas globais. As entidades defendem que o Senado reavalie o texto e restabeleça o diálogo técnico com o setor antes de qualquer decisão final.