O Conselho Monetário Nacional (CMN) adotou duas medidas para dar mais liquidez e estabilidade ao sistema financeiro, permitindo que as instituições tenham mais recursos disponíveis para a concessão de empréstimos neste momento de recuos significativos nos faturamentos e uma prevenção para o futuro.

Banco Central quer garantir operações financeiras                       Foto: Divulgação

A primeira autorizou o Banco Central (BC) a conceder empréstimos aos bancos mediante a emissão de Letra Financeira Garantida a partir de 20 de abril. A medida, que tem impacto previsto de R$ 650 bilhões, faz parte do pacote de R$ 1,2 trilhão lançado pela autoridade monetária para tentar amenizar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia.

“As letras financeiras são títulos de securitização que têm como lastro a carteira de empréstimos concedidos pela instituição financeira a seus clientes. Estima-se que a liberação ocorra dois dias após o envio da respectiva documentação ao BC, o que permitirá maior liquidez para operações de linha de crédito”, disse Thaís Cíntia Cárnio, especialista em Banking e professora de Direito das Relações Econômicas Internacionais e Mercado Financeiro da Universidade Mackenzie.

Segundo a norma, a operação terá um custo de 0,60% ao ano e o empréstimo será concedido por meio de liberações mensais de recursos (tranches). A primeira será de até 50% do patrimônio de referência (PR) do banco e pode chegar a 100% do PR até o fim do ano.

O CMN ainda vedou, temporariamente, a distribuição de dividendos e aumentos de remuneração dos administradores das instituições financeiras. “O objetivo é manter esses valores em caixa para que as instituições tenham um bom colchão de recursos para absorver futuros impactos econômicos. Essa medida será aplicada aos pagamentos com datas-bases”, ressalta Thaís Cárnio.

O objetivo da regulamentação é “evitar o consumo de recursos importantes para a manutenção do crédito e para a eventual absorção de perdas futuras”, segundo o documento expedido pelo CMN para minimizar os efeitos da pandemia na economia brasileira.