Nova Nota Fiscal Eletrônica inicia testes em julho e valerá em janeiro de 2026             Foto: Divulgação

A partir de 1º de julho entra em vigor a fase de testes dos novos layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), criados para atender às diretrizes da Reforma Tributária do Consumo. A mudança, que impacta empresas de todos os portes e setores, exigirá adaptações nos sistemas fiscais e operacionais, sob pena de, a partir de janeiro de 2026, ver as notas fiscais rejeitadas e, na prática, ficar impedido de comercializar produtos e serviços.

De acordo com Haroldo Menezes, CEO da HMIT Tecnologia – especializada em soluções de inteligência fiscal -, a adequação é obrigatória e abrangente, atingindo desde o comércio atacadista até o varejo, passando por prestadores de serviços, empresas de logística e transporte. “Todas as operações precisarão se alinhar ao novo modelo fiscal”, afirma.

Os testes dos novos layouts começam oficialmente em julho, com previsão de entrada em produção a partir de 1º de outubro deste ano. Contudo, até 31 de dezembro, os campos relacionados aos novos tributos nos documentos eletrônicos deverão ser preenchidos com valores zerados. O objetivo é permitir que empresas testem suas soluções com antecedência, antecipando ajustes e correções sem comprometer a emissão fiscal.

Sistema mais simples e transparente

A atualização se insere no contexto da transição tributária que substituirá o atual sistema por um modelo mais simples e transparente. Serão criados três novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados, municípios e o Distrito Federal; e o Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Estes substituirão os tributos atuais – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – de forma gradual, ao longo do período de transição.

Haroldo Menezes ressalta a importância da adequação dos sistemas

Além de reduzir a complexidade para as empresas, o novo modelo promete mais clareza ao consumidor. “Hoje, os tributos são embutidos nos preços – são impostos ‘por dentro’. Com a reforma, o cliente verá o valor do imposto destacado e somado ao preço base, o que permite uma percepção mais clara da carga tributária”, explica o especialista. Ele ressalta ainda que a simplificação dos cálculos tende a minimizar erros e facilitar a prestação de contas ao fisco.

O alerta é direto: quem não estiver preparado corre o risco de ser excluído do mercado. “As empresas que não se adequarem ao novo modelo simplesmente não conseguirão emitir notas fiscais, o que as impedirá de vender. O tempo para agir é agora”, conclui Haroldo Menezes.