O Ministério da Economia anunciou que vai realizar uma consulta pública para apurar possíveis abusos praticados por agências reguladoras federais, fato que foi classificado como um desserviço pelo presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), o cearense Fernando Franco.

Na sua opinião, essa medida por trazer insegurança para o ambiente regulatório nacional, que estaria funcionando de forma efetiva. A abertura da consulta foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 3 e terá duração de um mês. Seu objetivo é coletar subsídios sobre a atuação de reguladores federais, a fim de elaborar a proposição de políticas públicas.

Fernando Franco defende o sistema regulatório nacional                               Foto: Divulgação

“É um desastre. Nunca vi isso, em três anos que estou na presidência da Abar e nunca existiu nenhuma medida desse tipo, que vai contra a linha liberal do Governo Federal. É uma consulta com anonimato do denunciante, inclusive trazendo uma lista de possíveis irregularidades que podem ser denunciadas como excesso de regulação”, disse.

Ele acredita, inclusive, que o ministro Paulo Guedes não tenha conhecimento da abertura dessa consulta, que tem uma tendência mais liberal na condução da política econômica nacional. Afinal, o governo tem como avaliar o trabalho das agências, via Controladoria Geral da União.

O presidente da Abar afirmou que vai tentar reverter esta situação, buscando entendimento com o próprio Ministério da Economia e a CGU, pois os efeitos de tal consulta pública seriam muito negativos para o setor de regulação e beneficiariam os “maus prestadores de serviços”.

“Vamos buscar uma interlocução com o ministério (Economia), para mostrar a ele que é uma medida descabida, que não ajuda em nada, tá longe de representar uma análise ou um levantamento do ponto de vista, visando uma melhoria. E sim, para enfraquecer a regulação brasileira, que já está bem madura, principalmente as agências federais, como a Aneel”, afirmou Fernando Franco.