Plataformas internacionais defendem medida como forma de ampliar o acesso ao consumo e fortalecer o poder de compra das famílias brasileiras — Foto: arquivo/Portal IN

A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”, abriu uma nova disputa entre representantes da indústria nacional e plataformas de comércio eletrônico. Enquanto entidades do varejo e do setor têxtil alertam para riscos à produção brasileira e ao emprego, empresas de tecnologia e marketplaces defendem a medida como forma de ampliar o poder de compra da população.

Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mudança passa a valer nesta quarta-feira (13) e mantém apenas a cobrança de 20% de ICMS sobre as encomendas internacionais.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão cria uma vantagem competitiva para fabricantes estrangeiros em prejuízo da produção nacional. Segundo a entidade, o impacto pode atingir principalmente micro e pequenas empresas, além de afetar o nível de emprego no setor.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também criticou a medida e avaliou que a revogação amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados. A entidade alertou para possíveis impactos na reposição de estoques, redução de investimentos e fechamento de fábricas.

“O fim do Imposto de Importação na venda cross border acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores”, informou o instituto.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a decisão como “extremamente equivocada” e argumentou que empresas brasileiras seguem submetidas a uma elevada carga tributária e custos financeiros mais altos que os concorrentes estrangeiros.

Entidades da indústria e do varejo alertam para impactos sobre empregos, produção nacional e competitividade das empresas brasileiras — Foto: José Paulo Lacerda/CNI

Segundo dados da Receita Federal citados pela entidade, a arrecadação do imposto somou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril deste ano, alta de 25% na comparação com o mesmo período de 2025.

Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirmou “repudiar com veemência” o fim da cobrança. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico” e ameaça os cerca de 18 milhões de empregos ligados ao setor no País.

No Congresso, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também reagiu à decisão. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação”, declarou o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da frente parlamentar.

Pensamento distinto

Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da cobrança. Para a entidade, o imposto penalizava especialmente consumidores das classes C, D e E.

Segundo a associação, a tributação sobre compras internacionais reduzia o acesso ao consumo e não produziu os efeitos esperados de fortalecimento da indústria nacional.

A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, voltado à regulamentação das compras internacionais realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.