Presidente Lula assinou MP divulgada na segunda-feira, 8. Foto: Divulgação

O Governo Federal publicou na segunda-feira (8) medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de empresas que operam o transporte aéreo doméstico regular no país. A medida reforça uma linha emergencial de crédito criada para dar liquidez ao setor diante da alta dos custos operacionais, especialmente do querosene de aviação.

Os recursos serão disponibilizados por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda, e deverão preservar a continuidade das operações das companhias aéreas em um cenário de pressão crescente sobre as despesas do setor.

MP regulamentada

A iniciativa dá sequência à linha emergencial de crédito autorizada pelo governo federal em abril e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em maio.

Pelas regras em vigor, os financiamentos poderão ser contratados por empresas prestadoras de serviços aéreos de transporte doméstico regular habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

O valor máximo por beneficiário corresponderá a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025, respeitando o limite de R$ 330 milhões por empresa ou grupo econômico.

Aplicação

As operações terão prazo de até seis meses para reembolso, contado a partir da liberação dos recursos, com pagamento em parcela única no vencimento.

Os encargos financeiros corresponderão a 100% da taxa CDI. Em caso de inadimplência, haverá incidência de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre os valores devidos.

Os recursos deverão ser liberados até 28 de junho, diretamente em conta dos beneficiários mantida no Banco do Brasil, instituição responsável pela operacionalização da linha.

Para acessar os financiamentos, as empresas deverão comprovar os impactos da elevação dos custos com combustível sobre suas operações, além de demonstrar os riscos que a ausência do crédito poderia representar para sua capacidade operacional.