O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública (Portaria 690/2022) nesta sexta-feira (30), para discutir a abertura total do mercado livre de energia. A Consulta Pública 137/2022 permanecerá aberta para recebimento de contribuições até 1º de novembro, segundo o site do MME.

Complexo Apodi está em operação no município de Quixeré desde 2018          Foto: Divulgação

Segundo a Portaria, a partir de 1º de janeiro de 2026, os consumidores atendidos em baixa tensão, à exceção daqueles integrantes da Classe Residencial e da Classe Rural, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.

Apesar disso, no estão inclusos para esta data, consumidores rurais e residenciais. Porém, a partir de janeiro de 2028, todos os consumidores vão poder optar pelo mercado livre. O Ministério espera maior competitividade do setor ao permitir acesso a outros fornecedores, além das distribuidoras de energia.

O debate foi aberto dois dias após a publicação da portaria nº 50/2022, que deu condições para que todos os consumidores, conectados à rede de alta tensão, possam escolher o supridor de energia a partir de janeiro de 2026. A estimativa do Governo Federal é que, com esta mudança, 106 mil unidades de consumo adicionais vão poder migrar para o mercado livre, sem, porém, provocar impactos nos distribuidores que se mantêm no mercado cativo.

“O mercado de energia está eufórico com esta notícia de abertura do mercado livre, que passa a caminhar em sintonia com o que acontece no mundo. Incontáveis consumidores, por ainda não terem 500 KW de demanda, estavam impedidos de migrar para o mercado livre. Mas agora podem, diante dessa portaria que abre o mercado consumidor para, por exemplo, padarias, supermercados, restaurantes, academias de ginástica e postos de gasolina. Todos eles agora têm opção para reduzir o custo da energia, podendo migrar para o mercado livre”, comemora o CEO da Kroma Energia, Rodrigo Mello.

A empresa pernambucana mantém investimentos no Ceará da ordem de R$ 2,1 bilhões com obras a serem iniciadas em 2023 em Jaguaruana (construção do Complexo Arapuá, com potencial de 500 MW) e em Quixeré (construção do Complexo Frei Damião, com potencial de 192 MW), para 2025. E já conta com o Complexo Solar Apodi, em operação no município de Quixeré desde 2018, com capacidade de geração de 162 MW e investimento realizado de R$ 700 milhões.